Acontece até o dia 25 de janeiro, em Serrinha,
a formação dos conselheiros tutelares para execução do Sistema Nacional
de Registro e Tratamento de Informações (SIPIA) sobre a garantia e
defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O SIPIA surgiu da necessidade do Estado e da União em dispor sistema de
monitoramento contínuo da situação de proteção à criança e ao
adolescente nos conselhos tutelares. Além de dotar os Conselhos de uma
ferramenta que fornecesse com agilidade e rapidez as informações às
diversas instâncias Municipal, Estadual e Federal.
Fundamentando-se no Estatuto da criança e do Adolescente o SIPIA tem
como um dos objetivos, assegurar as crianças e adolescentes como
cidadão, o acesso mais rápido ás políticas sociais básicas necessárias
ao seu desenvolvimento.
A formação será realizada em duas
etapas, a primeira entre os dias 20 e 22 de janeiro, com a participação
de 10 municípios, e a segunda etapa acontece entre 23 e 25 do mês
corrente, com mais 11 municípios, sendo pelo turno da manhã e da tarde.
A administradora Estadual do SIPIA, Walquiria Melo e a Mobilizadora Estadual Ileuza Dantas, estão ministrando a formação.
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