terça-feira, 10 de setembro de 2013

III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (III CONEPIR)


        A Diretoria de Promoção da Igualdade participou da III CONEPIR             (Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial) que foi realizada nos dias 28, 29 e 30 de Agosto de 2013 em Salvador-Bahia.  O Município de Serrinha foi o articulador nas realizações das Conferências Municipais do Território do Sisal. Cada Município foi representado por dois delegados respeitando a paridade de gênero sendo um homem e uma mulher. O Município de Serrinha  foi  representado por cinco (05) delegados, e o de Conceição do Coité com quatro (04) delegados por terem  organismo que trabalha a questão racial. Os Municipios do Território do Sisal que participaram foram: Queimadas, Nordestina, Barrocas, Teofilâdia, Conceição do Coité, Cansanção, Itíuba, Biritinga, Lamarão, Serrinha e Água Fria que faz parte do Território Portal do Sertão.

 A III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (III CONEPIR) convocada através do Decreto Nº 14.467, publicado no DOE de 06 de MAIO DE 2013 teve como tema central: Democracia e Desenvolvimento por Igualdade Racial: por uma Bahia afirmativa.
 E teve como objetivos:
I – Reafirmar e ampliar o compromisso governamental e da sociedade baiana com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social na Bahia e no Brasil;
II – Avaliar os avanços obtidos e os desafios a serem enfrentados após dez anos de implementação da política nacional de promoção da igualdade racial e seis anos da política estadual de promoção da igualdade racial;
III – Propor um conjunto de recomendações para o fortalecimento, o enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
IV – Discutir os mecanismos de institucionalização da promoção da igualdade racial, tendo em vista a implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR); a necessidade de fortalecimento do Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial; e a criação de órgãos municipais de promoção da igualdade racial.

 

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