Seminário de Sensibilização do Selo UNICEF Município Aprovado
O Selo nasceu e se desenvolveu inicialmente no Ceará, em 1999. Nesse Estado, aconteceram três edições do Selo, que testaram e comprovaram sua eficiência na mobilização pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Devido os grandes avanços referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes o UNICEF se expande para o semiárido e Amazônia. Na primeira edição do Selo para o Semiárido, em 2005-2006, 1.179 municípios aceitaram o desafio de alcançar resultados concretos para as crianças e os adolescentes nas áreas de saúde, educação, proteção, e de desenvolver e adotar, na gestão municipal, políticas públicas e programas sociais mais efetivos, com participação das crianças, dos adolescentes e das comunidades. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 4° È dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência família e comunitária.
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